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quarta-feira, 31 de julho de 2013

Alimentação Escolar - Chamada Pública n.º 02/201

Chamada Pública n.º 02/2013 para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar com dispensa de licitação, Lei n.º 11.947, de 16/07/2009, Resolução n.º 38 do FNDE, de 16/07/2009

A Secretaria de Educação e Cultura do Estado do Tocantins, pessoa jurídica de direito público, com sede à Praça dos Girassóis s/n.o inscrita no CNPJ sob o nº 25.053.083/0001-08, representado neste ato pelo  Presidente do Comitê Gestor Local Evandro Rodrigues Passarinho Soares, no uso de suas prerrogativas legais, e considerando o disposto no art.21 da Lei 11.947/2009 e na Resolução FNDE/ CD n.º 38/2009, vem realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar, durante o período de 01/08 á 31/12 de 2013. Os Grupos Formais/ Informais deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda entre os dias 10 e 30 de julho, a partir das 12:30 às 18:30 horas, ao Comitê Gestor no município de Colinas do Tocantins, com sede na Praça Sete de Setembro nº 1383 – centro – Colinas do Tocantins – TO.
1.      Objeto

O objeto da presente Chamada Pública é a de aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, conforme especificações dos gêneros alimentícios.

LOTE 01: Associação de Apoio ao Colégio Estadual Ernesto Barros
CNPJ: 01.064.857/0001-38
END. / LOCAL DE ENTREGA: Rua Presidente Dutra, 39 – Colinas do Tocantins – TO
FONE: 3476-1611
Nome do Representante: Teônia Cássia de Moura Medeiros
CPF: 761.389.094-53
Item
Unidade
Quantidade
Cronograma
Alface
240
Semanal
Abóbora cabutiá
Kg
180
Quinzenal
Banana maçã
Kg
880
Quinzenal
Cheiro verde
100
Semanal
Couve
105
Semanal
Mandioca
Kg
240
Quinzenal
Farinha de mandioca
Kg
160
Quinzenal
Polpas de frutas variadas
Kg
600
Mensal
Feijão Caupi
Kg
88
Mensal


LOTE 02: Escola Presbiteriana de Colinas
CNPJ: 01.071.410/0001-96
END. / LOCA DE ENTREGA: Rua Osvaldo Pacheco de Lima, s/n – Centro - Colinas do Tocantins-TO.
FONE: 3476-1970
Nome do Representante: Joana Erly da Silva Campos Guimarães
CPF: 116.734.888-54

Item
Unidade
Quantidade
Cronograma de entrega
Abacaxi
Kg
  350
5 X 70 Kg
Abóbora moranga
Kg
40
5 X 8 Kg
Alface lisa
60
10 X 6 Molho

Couve

 30

5 X 6 mç

Cenoura

Kg

 80

10 X 8 Kg

Cheiro verde

 84

14 X 6 mç

Doce de leite cremoso

Kg

104

4 X 26 Kg

Farinha de mandioca branca

Kg

125

5 X 25 Kg

Frango caipira melhorado

Kg

350

10 X 35 Kg

Massa de mandioca

Kg

210

5 X 42 Kg

Mandioca

Kg

136

4 X 34 Kg

Melancia

Kg

850

5 X 170Kg

Ovo de galinha

DZ

370

37 X 10 Dz

Polpa de frutas – diversificadas

Kg

1.092

52 X 21 Kg


  
LOTE 03: Associação de Apoio a Escola Paroquial Nossa Senhora Aparecida
CNPJ: 05.473.237/0001-03
END. / LOCAL DE ENTREGA: Rua Raul do Espírito Santo, 1222 – Colinas do Tocantins – TO.
FONE: 3476-1308
Nome do Representante: Maria Raimunda F. Lopes
CPF: 354.419.921-15
Email: escolaparoquialcolinas@hotmail.com /mariarfl@hotmail.com

Item
       Unidade
   Quantidade
Cronograma de entrega
Abobora madura
Kg
33
Semanal
Banana maçã
Kg
530
Semanal
Couve
40
Semanal
Farinha branca
Kg
247
Mensal
Mandioca
Kg
66
Semanal
Ovo de galinha
Dz
41
Quinzenal
Polpa de fruta goiaba
Kg
42
Mensal
Polpa de fruta cajá
Kg
42
Mensal
Polpa de fruta abacaxi
Kg
84
Mensal


 LOTE 04: Associação de Apoio a Escola Estadual Lacerdino Oliveira Campos
CNPJ: 01.077.439/0001-85
END./LOCAL ENTREGA: Rua Dom Orione, 120 – Setor Sto. Antonio – Colinas do Tocantins-TO
FONE: 3476-2474
Nome do Representante: Elma Moisés David
CPF: 432.891.856-72

Item
Unidade
Quantidade
Cronograma de entrega
Abacaxi
kg
512
Quinzenal
Abóbora
kg
192
Quinzenal
Alface
33
Semanal
Banana maçã
kg
1.040
Semanal
Cheiro verde
33
Semanal
Couve manteiga
kg
66
Semanal
Farinha de mandioca
kg
330
Mensal
Frango caipira melhorado
kg
385
Mensal
Laranja
kg
720
Mensal
Melancia
kg
640
Mensal
Polpa de abacaxi
kg
180
Mensal
Polpa de caju
kg
80
Mensal
Polpa de manga
kg
80
Mensal
Polpa de maracujá
kg
80
Mensal
Polpa de goiaba
kg
10
Mensal
Tomate
kg
64
Mensal
Repolho
kg
48
Mensal


 LOTE 05: Colégio João XXIII
CNPJ: 01.064.859/0001-27
END. / LOCA DE ENTREGA: Praça João XXIII, 1466 – Centro – Colinas do Tocantins -TO
FONE: 3476-1480
Nome do Representante: Maria Marleide Ferreira dos Santos
CPF: 184.676.954-04

Item
Unidade
Quantidade
Cronograma de entrega
Abacaxi (fruta)
Kg
408
Quinzenal
Banana maçã
Kg
511
Quinzenal
Farinha de mandioca
Kg
457
Quinzenal
Laranja
Kg
500
Quinzenal
Abobora madura
Kg
41
Quinzenal
Polpa de abacaxi
Kg
224
Quinzenal
Polpa acerola
Kg
150
Quinzenal
Polpa manga
Kg
150
Quinzenal
Polpa maracujá
Kg
80
Quinzenal
Polpa tamarindo
Kg
124
Quinzenal
Polpa caju
Kg
150
Quinzenal
Feijão Caupi
Kg
100
Quinzenal


 LOTE 06: Associação de Apoio a Escola Estadual Francisco Pereira Felício
CNPJ: 01.086.969/0001-90
END./LOCAL ENTREGA: Rua Duque de Caxias, 1199, S. N. Planalto – Colinas do Tocantins-TO
FONE: 3476-2632
Nome do Representante: Josefa Santos Borges
CPF: 457.591.891.-15

Item
Unidade
Quantidade
Cronograma de entrega
Arroz tipo 1
Kg
980
Semanal
Abobora cabutiá
Kg
50
Semanal
Banana maça
Kg
950
Semanal
Cheiro verde
133
Semanal
Cenoura
Kg
52
Semanal
Couve
100
Semanal
Alface
100
Semanal
Feijão carioca
Kg
135
Semanal
Feijão caupi
Kg
30
Quinzenal
Farinha de mandioca
Kg
400
Mensal
Laranja
Kg
840
Semanal
Melancia
Kg
540
Semanal
Mandioca
Kg
518
Quinzenal
Ovos de galinha
Dz
862
Semanal
Polpa de cajá
Kg
220
Mensal
Polpa de acerola
Kg
220
Mensal
Polpa de cajú
Kg
220
Mensal
Polpa de goiaba
Kg
220
Mensal
Polpa de maracujá
Kg
160
Mensal
Polpa de tamarindo
Kg
110
Mensal
Polpa de abacaxi
Kg
220
Mensal
Polpa de cupuaçu
Kg
120
Mensal
Queijo minas curado
Kg
80
Mensal
Repolho branco
Kg
84
Semanal
Tomate
Kg
84
Semanal
Polvilho doce
Kg
130
Quinzenal
  

LOTE 07: Associação de Apoio ao Instituto Educacional Gunnar Vingren
CNPJ: 05.537.107/0001-97
END./LOCAL DE ENTREGA: Rua Alto Parnaíba, 993, Setor Santa Rosa – Colinas do Tocantins -TO
FONE: 3476-1512
Nome do Representante: Maria do Socorro da Silva Ramos
CPF: 498329991-20

Item
Unidade
Quantidade
Cronograma de entrega
Abóbora
Kg
62
Semanal
Alface
mç.
126
Semanal
Abacaxi
Kg
153
Semanal
Banana
Kg
495
Semanal
Cenoura
Kg
105
Semanal
Couve
Mç.
60
Semanal
Cheiro verde
Maç.
125
Semanal
Farinha de mandioca
Kg
172
Semanal
Polpa de abacaxi
Kg
47
Semanal
Polpa de caju
Kg
47
Semanal
Polpa de acerola
Kg
47
Semanal
Polpa maracujá
Kg
38
Semanal


LOTE 08: Associação de Apoio ao Col. Est. Presidente Castelo Branco
CNPJ: 01.071.413/0001-20
END. / LOCAL DE ENTREGA: Av. Tocantins, 871, Centro – Colinas do Tocantins-TO
FONE: 3476-1599
Nome do Representante: Gisela Vieira da Costa Silveira
CPF: 498.329.801-00

Item
Unidade
Quantidade
Cronograma de entrega
Banana prata ou maçã
kg
704
A combinar
Farinha de mandioca
kg
352
A combinar
Polpa de frutas
kg
660
A combinar
Mandioca
kg
264
A combinar

  
LOTE 09: Associação de Apoio a Escola Especial Gotas de Esperança
CNPJ: 07.944.635/0001-96
END. / LOCA DE ENTREGA: Rua 14 Qd. 05 Setor Oeste - Colinas do Tocantins -TO
FONE: 3476-1471
Nome do Representante: Aldenísia Barbosa V. Santana           
CPF: 242.055.751-49

Item
Unidade
Quantidade
Cronograma de entrega
Abóbora Moranga
kg
30.000
Semanal
Banana maçã
kg
48.000
Semanal
Abacaxi
kg
31.000
Semanal
Farinha de mandioca
kg
24.000
Mensal
Frango inteiro
kg
90.000
Mensal
Feijão trepa pau
kg
15.000
Mensal
Queijo minas curado
kg
5.000
Mensal
Mandioca
kg
11.000
Semanal
Polpa de cajá
kg
28.000
Mensal
Polpa de acerola
kg
28.000
Mensal
Polpa abacaxi
kg
28.000
Mensal
Polpa maracujá
kg
5.000
Mensal
Polpa de cupuaçú
kg
5.000
Mensal
Melancia
kg
58.000
Mensal
Polvilho doce
kg
15.000
Mensal
Tomate
kg
5.000
Semanal

2.      Fonte de recurso

Recursos provenientes do FNDE / TESOURO.

3. Envelope nº. 001 – habilitação do Grupo Formal

2.1.   O Grupo Formal deverá apresentar no Envelope nº 001 os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:
a)      Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
b)      Extrato da Declaração de Aptidão ao PRONAF – DAP Jurídica para associações e cooperativas;
c)      Cópias das certidões negativas junto ao INSS, FGTS, Receita Federal e Dívida Ativa da União;
d)     Cópia do Estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade, registrado na Junta Comercial, no caso de cooperativas, ou Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no caso de associações. Em se tratando de empreendimentos familiares, deverá ser apresentada cópia do Contrato Social, registrado em Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas;
e)      Prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso.

3.      Envelope nº. 001 – habilitação do Grupo Informal

3.1.   O Grupo Informal deverá apresentar no envelope nº 001 os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:
a)      Cópia de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF);
b)      Extrato da DAP principal (Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF), ou extrato da DAP, de cada Agricultor Familiar participante;
c)      Prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso.

4.      Envelope nº. 002 – Projeto de Venda

4.1.   No envelope nº. 002 segue a entrega do Projeto de Venda conforme anexo V da Resolução n.º 38 do FNDE, de 16/07/2009.
5. Das Amostras dos produtos

As amostras dos produtos deverão ser entregues na Diretoria Regional de Ensino de Colinas do Tocantins, localizada na Praça Sete de Setembro, nº 1383, Colinas do Tocantins, entre os dias 10 e 30/07/2013 no período das 12h30min as 18h30min horas, para avaliação e seleção dos produtos a serem adquiridos, as quais deverão ser submetidas a testes necessários, imediatamente após a fase de habilitação.

5.1.Local e periodicidade de entrega dos produtos

Os gêneros alimentícios deverão ser entregues nas respectivas escolas constantes do Anexo I, conforme período e necessidades estabelecidos por cada unidade escolar a qual atestará o seu recebimento.

6.      Pagamento

6.1.O pagamento será realizado até 05 dias após a última entrega do mês, através de cheque nominal mediante apresentação de documento fiscal correspondente ao fornecimento efetuado vedado a antecipação de pagamento, pra cada faturamento.

7.      DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1.A presente Chamada Pública poderá ser obtida na Diretoria Regional de Ensino de Colinas do Tocantins e na sede do Ruraltins no horário de 12h30min as 16h30min de segunda a sexta-feira.

7.2.Para definição dos preços de referência deverá observar o artigo 23 da referida Resolução do FNDE;

7.3.Os gêneros alimentícios da agricultura familiar não poderão ter preços inferiores aos produtos cobertos pelo Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF), art. art. 23 § 6º, da mencionada Resolução do FNDE, site: http://www.mda.gov.br/saf/arquivos/1203118176.pdf;

7.4.Na análise das propostas e na aquisição dos alimentos, deverão ter prioridade às propostas dos grupos locais e as dos Grupos Formais, art. 23, § 3º e § 4º, da referida Resolução do FNDE;

7.5.Os produtos alimentícios deverão atender ao disposto na legislação de alimentos, estabelecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Ministério da Saúde e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

7.6.O limite individual de venda do Agricultor Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para a alimentação escolar deverá respeitar o valor máximo de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais), por DAP por ano civil;

7.7.A aquisição dos gêneros alimentícios será formalizada através de um Contrato de Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar, conforme o anexo IV, da mencionada Resolução do FNDE.



Colinas do Tocantins - TO, 10 de julho de 2013.


                                                                                                Evandro Rodrigues Passarinho Soares
                                                                                                      Presidente do Comitê Gestor




Registre-se e publique-se. (no rádio, no diário oficial do município e outros).


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